Embargos de Declaração Cível 5001325-73.2018.8.13.0480 - TJMG | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Belizário Antônio de Lacerda

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Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIESIO CARLOS RODRIGUES

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

OAB/MG 155279·Representa: Réu

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

OAB/MG 96925·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ELIESIO CARLOS RODRIGUES

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

FEAM FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEAM

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE MINAS GERAIS FEAM

Terceiro

ELIESIO CARLOS RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(7)

FABIANO FERREIRA COSTA

OAB/MG 110412·Representa: Autor

HEBERT ALVES COELHO

OAB/MG 70154·Representa: Autor

FABRICIA LAGE FAZITO ANTUNES

OAB/MG 97927·Representa: Autor

MARIA APARECIDA LOPES LUCIANO

OAB/MG 155279·Representa: Réu

THALES VINICIUS BENONES OLIVEIRA

OAB/MG 96925·Representa: Réu

GERALDO DONIZETE LUCIANO

OAB/MG 133870·Representa: Réu

MONICA ARIANE GONTIJO DE LIMA

OAB/MG 154130·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

21/10/2022, 00:00

Recebidos os autos

21/10/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

21/10/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

25/08/2022, 22:22

Comunicado o acórdão em:

23/08/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

16/08/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

16/08/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/07/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

28/06/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

24/06/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/08/2022, 19:12

Despacho

•11/07/2022, 14:27