Embargos de Declaração Cível 5001122-82.2020.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 1° Grau · TJMG · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wagner Wilson Ferreira

2° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

13/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024

21/12/2023, 10:17

Todas as movimentações(41)

Ver movimentações no processo principal

13/05/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

05/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/07/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/07/2024, 00:00

Remetidos os autos

17/07/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•16/02/2024, 13:45

Despacho

•04/10/2023, 18:11

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

14/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/03/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

26/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 20/02/2024

16/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

08/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

08/02/2024, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

07/02/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 08/02/2024

21/12/2023, 10:17

Julgamento previsto para:

21/12/2023, 09:17

Cancelada a indicação de julgamento virtual

21/12/2023, 09:09

Diligências Cartorárias ou de Ofício

21/12/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/12/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

14/12/2023, 13:35

Autos devolvidos

14/12/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 18/12/2023

14/12/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

25/10/2023, 00:58

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

25/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

10/10/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

05/10/2023, 00:00

Expedição de

05/10/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/10/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 06/10/2023

04/10/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/10/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/10/2023, 00:00

Expedição de

26/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

25/09/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/09/2023, 00:00

Autos devolvidos

20/09/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 22/09/2023

20/09/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

20/09/2023, 00:00

Expedição de

20/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

19/09/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

18/09/2023, 00:00

Despacho

•20/09/2023, 12:54