Embargos de Declaração Cível 0959286-47.2015.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 1° Grau · TJMG · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Luzia Divina de Paula Peixôto 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Réu

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

OAB/MG 103404·Representa: Réu

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

Terceiro

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA

Terceiro

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Terceiro

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

Terceiro

ALFEU MORAIS TEIXEIRA

CPF

Reu

ANTONIO VIRGILINO TEIXEIRA

CPF

Reu

COIMBRA CHAVES E BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ

Reu

EMPRESA IRMAOS TEIXEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

DIOGENES BALEEIRO NETO

OAB/MG 100397·Representa: Autor

THIAGO ELIAS MAUAD DE ABREU

OAB/MG 90216·Representa: Autor

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

OAB/MG 70429·Representa: Réu

ALICE DE ABREU LIMA JORGE

OAB/MG 103404·Representa: Réu

MAURICIO SARAIVA DE ABREU CHAGAS

Representa: Réu

JANAINA DINIZ FERREIRA DE ANDRADE

Representa: Réu

COIMBRA , CHAVES & BATISTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/MG 3614·Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

06/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024

07/12/2023, 13:38

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 13:38

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Todas as movimentações(24)

Ver movimentações no processo principal

06/06/2025, 00:00

Remetidos os autos

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

08/04/2024, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

08/04/2024, 00:00

Transitado em Julgado

03/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2024, 14:14

Despacho

•07/11/2023, 15:18

Juntada de petição eletrônica

03/04/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2024, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 06/02/2024

02/02/2024, 00:00

Resultado do julgamento:

01/02/2024, 00:00

Autos colocados "em mesa" em 01/02/2024

07/12/2023, 13:38

Julgamento previsto para:

07/12/2023, 13:38

Autos devolvidos

06/12/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

30/11/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 01:56

Sem manifestação da parte

29/11/2023, 01:56

Juntada de petição eletrônica

14/11/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 10/11/2023

08/11/2023, 00:00

Expedição de

08/11/2023, 00:00

Autos devolvidos

07/11/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

31/10/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/10/2023, 00:00