Embargos de Declaração Cível 0938518-31.2022.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

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CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do JD Convocado José Afrânio Vilela

Processos relacionados

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Partes do Processo

LBR LACTEOS BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LEITBOM S.A.

Terceiro

LBR LACTEOS BRASIL S/A

Terceiro

LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LBR LACTEOS BRASIL SA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP 247319·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Réu

ANDRE LUIS DE OLIVEIRA SILVA

OAB/MG 82793·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LBR LACTEOS BRASIL S/A

CNPJ

Autor

LEITBOM S.A.

Terceiro

LBR LACTEOS BRASIL S/A

Terceiro

LBR - LACTEOS BRASIL S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

LBR LACTEOS BRASIL SA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Remetidos os autos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/06/2023

02/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(16)

Remetidos os autos

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2026, 00:00

Ver movimentações no processo principal

29/01/2026, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

10/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/06/2023, 08:18

Remetidos os autos

07/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

20/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/06/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/06/2023

14/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

13/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

02/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

02/05/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual 13/06/2023

02/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/04/2023, 00:00