Embargos de Declaração Cível 0891974-20.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONFIANCA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Réu

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Réu

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Réu

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Réu

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:12

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 09:51

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

05/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:13

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:12

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 14:11

Despacho

•15/05/2023, 18:56

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

09/05/2023, 14:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

08/05/2023, 09:51

Autos devolvidos

05/05/2023, 00:00

Apensado o Processo nº

05/05/2023, 00:00

Autos devolvidos

04/05/2023, 00:00

Expedição de

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

04/05/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

03/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

03/05/2023, 00:00

Despacho

•05/05/2023, 09:25

Despacho

•04/05/2023, 09:39