Embargos de Declaração Cível 0891974-20.2016.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

CONFIANCA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

CNPJ

Autor

PONTO DOS TECIDOS

Terceiro

CONFIANCA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

CONFIANCA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

CNPJ

Autor

PONTO DOS TECIDOS

Terceiro

CONFIANCA COMERCIO DE TECIDOS EIRELI

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PRISIONAL

Terceiro

MINAS GERAIS SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

O ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS - MG

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

FAZENDA

Terceiro

SERETARIO DE SAUDE DO ESTADO MG

Terceiro

ESTADO MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·Representa: Autor

GUILHERME AUGUSTO ZANON DOS SANTOS

OAB/MG 192697·Representa: Autor

GUILHERME ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/MG 144193·Representa: Autor

KARLA GISLANE DA SILVA LOPES

OAB/MG 153859·Representa: Autor

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Réu

DIRCE EUZEBIA DE ANDRADE

Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:15

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:15

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:56

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 16:14

Todas as movimentações(19)

Recebidos os autos

11/08/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/08/2023, 00:00

Remetidos os autos

10/08/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/07/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:15

Documentos

Acórdão

•16/06/2023, 14:13

Despacho

•15/05/2023, 18:56

Disponibilizado Acórdão para consulta:

20/06/2023, 14:15

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

16/06/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

15/06/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

15/06/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

19/05/2023, 00:56

Autos devolvidos

16/05/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/05/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

11/05/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

26/04/2023, 16:14

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2023, 00:00

Autos devolvidos

24/04/2023, 00:00

Expedição de

24/04/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

22/04/2023, 00:00

Despacho

•24/04/2023, 14:52

Embargos de Declaração

•20/04/2023, 11:43