Embargos de Declaração Cível 5000434-80.2021.8.13.0372 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Lagoa da Prata 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira 3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MARCIO DUARTE BENTO

Terceiro

MARCIO DUARTE BENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA PINHEIRO MARTINS

OAB/MG 68424·Representa: Autor

LUCAS REZENDE MOSS

OAB/MG 121099·Representa: Réu

PEDRO OTTONI ROCHA FERREIRA COSTA

OAB/MG 147209·Representa: Réu

AMANDA GLORIA PERES BARBOSA

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os autos

03/11/2022, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2022, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

03/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

31/10/2022, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:23

Disponibilizado Acórdão para consulta:

04/10/2022, 12:23

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Comunicado o acórdão em:

30/09/2022, 00:00

Designado para julgamento virtual

29/09/2022, 00:00

Resultado do julgamento:

29/09/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

05/09/2022, 00:00

Autos devolvidos

05/09/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

25/08/2022, 00:00

Documentos

Acórdão

•29/09/2022, 14:43