Tutela Cautelar Antecedente 5000397-07.2021.8.13.0549 - TJMG | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/06/2021

Valor da Causa

R$ 322.352,80

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Rio Casca

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Tutela Cautelar Antecedente · Vara Única da Comarca de Rio Casca 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Fábio Torres de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete da 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

16/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:17

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:29

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 13:22

Expedição de Certidão de Baixa.

05/11/2025, 13:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 00:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/10/2025, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:57

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:21

16/10/2025, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2025, 18:57

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:21

Recebidos os autos

15/10/2025, 02:21

Conclusos para decisão

15/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/03/2025, 15:38

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO em 20/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

26/02/2025, 03:17

Publicado Intimação em 13/02/2025.

26/02/2025, 03:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

11/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2025, 14:27

Conclusos para despacho

10/02/2025, 16:38

Recebidos os autos

10/02/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 25/04/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE, IZABELA HUDSON MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL DATA DE EXPEDIENTE: 07/03/2023 Apelante(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Apelado(a)(s) - MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO; Relator - Des(a). Fábio Torres de Sousa Autos distribuídos e conclusos ao Des. Fábio Torres de Sousa em 07/03/2023 Adv - ANDREA MAURA CAMPEDELLI MACHADO PIEDADE, IZABELA HUDSON MIRANDA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

09/03/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de contrarrazões

06/03/2023, 10:35

Expedição de comunicação via sistema.

01/02/2023, 13:13

Outras Decisões

31/01/2023, 15:43

Indeferido o pedido de MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO - CPF: 041.817.276-53 (REQUERENTE)

31/01/2023, 15:43

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:02

Conclusos para despacho

30/01/2023, 17:02

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 11:37

Juntada de Petição de recurso inominado

28/12/2022, 15:27

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 12:28

Expedição de comunicação via sistema.

16/12/2022, 12:28

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2022, 17:33

Concedida a Antecipação de tutela

15/12/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2022, 10:41

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:38

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:20

Conclusos para despacho

17/11/2022, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 04:54

Juntada de Petição de manifestação da promotoria

05/10/2022, 16:01

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/09/2022, 23:21

Expedição de comunicação via sistema.

12/09/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2022, 10:20

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2022, 09:01

Expedição de Alvará.

23/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 13:56

Expedição de comunicação via sistema.

15/08/2022, 12:12

Expedido alvará de levantamento

12/08/2022, 17:11

Juntada de Ofício

12/08/2022, 10:59

Desentranhado o documento

12/08/2022, 10:58

Juntada de Ofício

12/08/2022, 10:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/08/2022 23:59.

12/08/2022, 05:06

Conclusos para julgamento

11/08/2022, 08:12

Conclusos para despacho

11/08/2022, 08:12

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de petição

02/08/2022, 08:33

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 11:58

Expedição de comunicação via sistema.

29/07/2022, 11:58

Juntada de Outros documentos

29/07/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 10:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 05:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/07/2022, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2022, 10:44

Juntada de Petição de certidão da contadoria

06/07/2022, 09:24

Expedição de comunicação via sistema.

01/07/2022, 17:07

Outras Decisões

01/07/2022, 16:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 09:49

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

25/04/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 06:43

Expedição de comunicação via sistema.

18/04/2022, 15:35

Expedição de Alvará.

18/04/2022, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

11/04/2022, 10:36

Juntada de Ofício

11/04/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/04/2022 23:59:59.

09/04/2022, 08:52

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição

05/04/2022, 08:22

Expedição de comunicação via sistema.

04/04/2022, 13:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/04/2022, 22:43

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:57

Expedição de comunicação via sistema.

01/04/2022, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2022, 13:34

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 31/03/2022 15:40:03.

01/04/2022, 01:42

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 10:16

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

30/03/2022, 17:21

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2022, 15:28

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/03/2022, 15:39

Conclusos para despacho

29/03/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:46

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 07:21

Expedição de comunicação via sistema.

28/03/2022, 07:21

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/03/2022, 18:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 24/03/2022 23:59:59.

25/03/2022, 03:24

Conclusos para despacho

23/03/2022, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2022, 10:21

Juntada de Petição de MPMG-CIENTE O MP

22/03/2022, 09:45

Expedição de comunicação via sistema.

21/03/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

17/03/2022, 17:30

Expedição de comunicação via sistema.

16/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de certidão da contadoria

16/03/2022, 12:58

Expedição de comunicação via sistema.

10/03/2022, 15:19

Outras Decisões

09/03/2022, 19:14

Conclusos para decisão

08/03/2022, 15:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/02/2022, 09:23

Decorrido prazo de estado de minas gerais em 25/02/2022 23:59:59.

26/02/2022, 02:01

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 10:24

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 14:37

Expedição de comunicação via sistema.

10/02/2022, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/02/2022, 13:45

Outras Decisões

10/02/2022, 13:45

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:03

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS SENNA VERARDO em 19/11/2021 23:59:59.

20/11/2021, 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA em 11/11/2021 23:59:59.

12/11/2021, 00:09

Expedição de comunicação via sistema.

13/10/2021, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

07/10/2021, 09:34

Juntada de Petição de contestação

30/09/2021, 22:23

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 13:25

Expedição de comunicação via sistema.

13/09/2021, 13:25

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

10/09/2021, 13:59

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:19

Juntada de Petição de petição

08/09/2021, 09:14

Expedição de comunicação via sistema.

23/08/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:53

Conclusos para despacho

18/08/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 14:33

Juntada de Petição de manifestação

20/07/2021, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 14:54

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 12:39

Expedição de comunicação via sistema.

09/07/2021, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 10:58

Outras Decisões

17/06/2021, 23:32

Conclusos para despacho

16/06/2021, 12:18

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 12:17

Expedição de Certidão de Triagem.

16/06/2021, 12:17

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 11:23

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:21

Despacho

•11/02/2025, 14:27

Intimação

•01/02/2023, 13:13

Decisão

•31/01/2023, 15:43

Intimação

•16/12/2022, 12:28

Sentença

•15/12/2022, 17:33

Despacho

•12/08/2022, 17:11

Intimação

•01/07/2022, 17:07

Decisão

•01/07/2022, 16:34

Despacho

•01/04/2022, 13:34

Despacho

•30/03/2022, 15:07

Intimação

•28/03/2022, 07:21

Intimação

•28/03/2022, 07:21

Todos os documentos(28)

Despacho

•15/10/2025, 18:57

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:21

Documentos 2ª instância

•15/10/2025, 02:21

Despacho

•11/02/2025, 14:27

Intimação

•01/02/2023, 13:13

Decisão

•31/01/2023, 15:43

Intimação

•16/12/2022, 12:28

Sentença

•15/12/2022, 17:33

Despacho

•12/08/2022, 17:11

Intimação

•01/07/2022, 17:07

Decisão

•01/07/2022, 16:34

Despacho

•01/04/2022, 13:34

Despacho

•30/03/2022, 15:07

Intimação

•28/03/2022, 07:21

Intimação

•28/03/2022, 07:21

Intimação

•28/03/2022, 07:21

Decisão

•25/03/2022, 18:14

Intimação

•21/03/2022, 14:23

Intimação

•10/03/2022, 15:19

Decisão

•09/03/2022, 19:14

Intimação

•10/02/2022, 14:37

Intimação

•10/02/2022, 14:37

Decisão

•10/02/2022, 13:45

Intimação

•13/09/2021, 13:24

Decisão

•10/09/2021, 13:59

Despacho

•20/08/2021, 16:53

Intimação

•09/07/2021, 11:28

Decisão

•17/06/2021, 23:32