Agravo em Recurso Especial 0634275-54.2021.8.13.0000 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Transporte TerrestreConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa 2° Grau · TJMG · Recurso Extraordinário · Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

2° Grau · TJMG · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

2° Grau · TJMG · Agravo Interno Cível · Gabinete do JD Convocado Alexandre Quintino Santiago

Partes do Processo

TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

31/10/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/10/2023

05/10/2023, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/10/2023, 19:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/10/2023

04/10/2023, 13:30

Conheço do agravo de TRANSMOC TRANSPORTE E TURISMO MONTES CLAROS LTDA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

04/10/2023, 13:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

25/09/2023, 13:15

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

25/09/2023, 08:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

22/09/2023, 13:06

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

22/09/2023, 11:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/08/2023, 15:13

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/08/2023, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

13/07/2023, 17:58

Documentos

-

•13/07/2023, 17:55

-

•13/07/2023, 17:55

-

•13/07/2023, 17:55

-

•13/07/2023, 17:55

-

•13/07/2023, 17:55

-

•13/07/2023, 17:54

-

•13/07/2023, 17:54

-

•13/07/2023, 17:54

-

•13/07/2023, 17:54

-

•13/07/2023, 17:54

-

•13/07/2023, 17:53

-

•13/07/2023, 17:53

-

•13/07/2023, 17:53