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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

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Partes do Processo(9)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0119331322015813048020251009061351

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 07/10/2025 para recurso

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 896191/2025

Protocolizada Petição 896191/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/09/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/09/2025 Petição Nº 764492/2025 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0764492 - EDcl no AgRg no AREsp 2578892 - Publicação prevista para 09/09/2025

Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

Embargos de Declaração de KESSIO MAGALHAES ROCHA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEXTA TURMA Petição Nº764492/2025 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2578892

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 764492/2025

Protocolizada Petição 764492/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 21/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 762596/2025

Protocolizada Petição 762596/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/08/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/08/2025 Petição Nº 626972/2025 - AgRg

Todas as movimentações(44)

Todos os documentos(20)