Recurso Especial 5023600-80.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPACO DOC

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA ME

Terceiro

DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

Advogados / Representantes

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

MOHAMED ADI NETO

OAB/SP 229156·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI

OAB/SP 272696·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPACO DOC

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA ME

Terceiro

DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE JUIZ DE FORA

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA ME

CNPJ

Reu

DELEGADO FISCAL DE TRANSITO DE JUIZ DE FORA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA

OAB/MG 102609·Representa: Autor

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

MOHAMED ADI NETO

OAB/SP 229156·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI

OAB/SP 272696·Representa: Réu

UIRA COSTA CABRAL

Representa: Réu

GUSTAVO VIEGAS MARCONDES

Representa: Réu

ANDRES GARCIA GONZALEZ

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 13:52

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(18)

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/06/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

Documentos

Decisão

•19/06/2023, 16:55

23/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

22/06/2023, 13:52

Decisão interlocutória:

20/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/06/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

20/06/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/06/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

02/05/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

02/05/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

29/04/2023, 00:57

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Expedição de

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

16/03/2023, 00:00