Embargos de Declaração Cível 5023600-80.2020.8.13.0145 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

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3° Grau · TJMG · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

ESPACO DOC

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA - ME

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA ME

Terceiro

ESPACO DOC COMERCIO DE VINHOS LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

MOHAMED ADI NETO

OAB/SP 229156·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI

OAB/SP 272696·Representa: Réu

UIRA COSTA CABRAL

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CELIO LOPES KALUME

OAB/MG 44673·Representa: Autor

TIAGO MARANDUBA SCHRODER

OAB/MG 75373·Representa: Autor

MOHAMED ADI NETO

OAB/SP 229156·Representa: Réu

LUCAS HENRIQUE IZIDORO MARCHI

OAB/SP 272696·Representa: Réu

UIRA COSTA CABRAL

Representa: Réu

GUSTAVO VIEGAS MARCONDES

Representa: Réu

ANDRES GARCIA GONZALEZ

Representa: Réu

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 14:30

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Todas as movimentações(23)

Ver movimentações no processo principal

05/12/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

26/06/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2023, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

22/03/2023, 00:00

Remetidos os autos

20/03/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•02/02/2023, 12:43

Despacho

•11/11/2022, 19:37

Juntada de petição eletrônica

16/03/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

06/02/2023, 15:07

Juntada de petição eletrônica

03/02/2023, 00:00

Comunicado o acórdão em:

02/02/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

26/01/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

26/01/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

12/01/2023, 14:30

Autos devolvidos

10/01/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

23/11/2022, 00:00

Juntada de petição eletrônica

22/11/2022, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

18/11/2022, 10:47

Publicação

18/11/2022, 00:00

Juntada de documento

18/11/2022, 00:00

Decisão interlocutória:

16/11/2022, 00:00

Expedição de

16/11/2022, 00:00

Autos devolvidos

11/11/2022, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

10/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

09/11/2022, 00:00