Recurso Extraordinário 5000073-57.2021.8.13.0568 - TJMG | JusConsulta

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TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Marcos Lincoln dos Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil Pública · Vara Única da Comarca de Sabinópolis 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Wander Paulo Marotta Moreira

Partes do Processo

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

THAISA MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS LEONARDO FONSECA E SILVA

OAB/MG 97154·Representa: Autor

EDGAR SAITER ZAMBRANA

Representa: Autor

RONALDO FARIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ESTADO DE MINAS GERAIS

Autor

THAISA MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

THAISA MACHADO DE OLIVEIRA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/09/2025, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Todas as movimentações(25)

Ver movimentações no processo principal

15/10/2025, 00:00

Transitado em Julgado

14/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

07/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática

19/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 17:42

Decisão

•07/03/2023, 11:50

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

19/09/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 23/09/2025

19/09/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/09/2025, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

05/09/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

05/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

04/09/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

23/03/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

23/03/2023, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Autos recebidos da 1ª Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

07/03/2023, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

07/03/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 09/03/2023

07/03/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/01/2023, 00:00

Autos conclusos ao 1º Vice-Presidente para:

18/01/2023, 00:00

Recebimento no Gabinete da 1ª Vice-Presidência

18/01/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/11/2022, 00:00

Expedição de

23/11/2022, 00:00

Remetidos os autos

22/11/2022, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

27/09/2022, 00:00