Apelação / Remessa Necessária 5022639-17.2021.8.13.0433 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 1° Grau · TJMG · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Empresarial e de Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros 2° Grau · TJMG · Apelação / Remessa Necessária · 19ª Câmara Cível

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA

Terceiro

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO MARCONY BRANDAO

OAB/MG 103911·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CARLOS HERNANDES

Representa: Réu

JOSE WALTER FERREIRA JUNIOR

OAB/MG 149042·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE MONTES CLAROS

CNPJ

Autor

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA MONTES CLAROS I SPE LTDA

Terceiro

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA.

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Terceiro

MONTES CLAROS PREFEITURA GABINETE PREFEITO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

Terceiro

TERRA NOVA RODOBENS INCORPORADORA IMOBILIARIA - MONTES CLAROS I - SPE LTDA.

CNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA FAZENDA PUBLICA E FALENCIAS DE MONTES CLAROS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 12:48

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Julgamento previsto para:

20/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 11:56

Todas as movimentações(25)

Transitado em Julgado

25/09/2023, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

25/09/2023, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

25/09/2023, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta:

31/07/2023, 12:48

Comunicado o acórdão em:

27/07/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 12:36

Despacho

•14/02/2023, 09:05

Julgamento previsto para:

20/07/2023, 00:00

Autos incluídos na pauta de julgamento de

20/07/2023, 00:00

Resultado do julgamento:

20/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/07/2023, 00:00

Designado para julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Cancelada a indicação de julgamento virtual

13/07/2023, 00:00

Juntada de petição eletrônica

15/06/2023, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

15/06/2023, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

07/06/2023, 11:56

Autos devolvidos

02/06/2023, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

13/03/2023, 00:00

Sem manifestação da parte

11/03/2023, 00:57

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:

16/02/2023, 09:31

Autos devolvidos

14/02/2023, 00:00

Decisão interlocutória:

14/02/2023, 00:00

Expedição de

14/02/2023, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)

10/01/2023, 00:00

Recebidos no TJMG

01/12/2022, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

01/12/2022, 00:00

Outros Documentos

•07/06/2022, 17:05

Outros Documentos

•19/01/2022, 14:22

Outros Documentos

•18/01/2022, 16:48

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55

Outros Documentos

•21/12/2021, 16:55