Execução Fiscal 0108697-84.2000.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão de Baixa.

27/09/2023, 17:27

Expedição de Certidão Trânsito em Julgado.

22/09/2023, 17:45

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:22

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/07/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

21/07/2023, 11:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/07/2023, 20:18

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 12:31

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:37

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 12:35

Distribuído por dependência

28/06/2023, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MATTA E SANTANA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 8.377,65. Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MATTA E SANTANA LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. AVERBADO Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Documentos

Intimação

•21/07/2023, 11:00

Sentença

•20/07/2023, 20:18