Execução Fiscal 0108531-52.2000.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.283,89

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:35

Arquivamento

08/04/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:08

Decorrido prazo de NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME - CNPJ: 21.631.833/0001-20 (EXECUTADO(A))

07/03/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 12:16

Desentranhado o documento

15/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:46

Todas as movimentações(43)

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 11:51

Expedição de comunicação via sistema.

09/04/2024, 09:35

Arquivamento

08/04/2024, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 21:08

Decorrido prazo de NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME em 02/04/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•08/04/2024, 21:08

Despacho

•09/02/2024, 13:46

03/04/2024, 01:04

Decorrido prazo de NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:23

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 14:14

Conclusos para despacho

20/03/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME - CNPJ: 21.631.833/0001-20 (EXECUTADO(A))

07/03/2024, 17:34

Expedição de Mandado.

15/02/2024, 12:30

Cancelada a movimentação processual

15/02/2024, 12:16

Desentranhado o documento

15/02/2024, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:46

Conclusos para despacho

08/02/2024, 18:06

Juntada de certidão decurso de prazo

08/02/2024, 18:05

Decorrido prazo de NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de NASCIMENTO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME - ME em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 16:33

Expedição de carta via correio.

24/11/2023, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 12:59

Expedição de comunicação via sistema.

21/11/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 19:49

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 09:52

Expedição de carta via correio.

20/07/2023, 16:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/07/2023, 16:11

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 16:22

Juntada de Petição de demonstrativo de custas

12/07/2023, 15:51

Expedição de comunicação via sistema.

06/07/2023, 15:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

06/07/2023, 15:35

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2023, 13:15

Expedição de comunicação via sistema.

12/05/2023, 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/05/2023, 20:10

Conclusos para despacho

10/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de manifestação

10/05/2023, 10:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/04/2023, 11:31

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/04/2023, 10:32

Distribuído por dependência

28/04/2023, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 24/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CR NASCIMENTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CR NASCIMENTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 3.283,89. Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: CR NASCIMENTO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - DALTON PIMENTA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•20/11/2023, 19:49

Intimação

•06/07/2023, 15:37

Intimação

•12/05/2023, 12:50

Sentença

•11/05/2023, 20:10