Execução Fiscal 0101702-95.2014.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

Advogados / Representantes

NILZA DE FATIMA ALVES

OAB/MG 144230·CPF·Representa: Réu

ANDERSON DE DEUS AGUILAR

CPF·Representa: Réu

KARINA DE LIMA BOAVENTURA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

FEAM

Terceiro

FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

Terceiro

VICENTE DE PAULA MARCELINO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 21:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:24

Outras Decisões

19/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:08

Desentranhado o documento

05/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Manifestação

04/09/2025, 18:27

Todas as movimentações(40)

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 21:11

Conclusos para despacho

24/10/2025, 11:12

Juntada de Petição de manifestação

13/10/2025, 16:19

Expedição de comunicação via sistema.

02/10/2025, 17:44

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 17:42

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 16:11

Intimação

•07/08/2025, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:42

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 13:27

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 13:24

Outras Decisões

19/09/2025, 16:11

Conclusos para despacho

05/09/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:08

Desentranhado o documento

05/09/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 18:31

Juntada de Petição de Manifestação

04/09/2025, 18:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

22/08/2025, 15:26

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MARCELINO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 01:30

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2025, 15:07

Expedição de comunicação via sistema.

07/08/2025, 15:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/08/2025, 16:07

Conclusos para despacho

28/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:50

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2025, 17:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 12:26

Outras Decisões

25/06/2025, 18:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 17:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 17:38

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

20/05/2025, 17:36

Decorrido prazo de FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE em 11/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:28

Decorrido prazo de VICENTE DE PAULA MARCELINO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

27/03/2025, 00:16

Publicado Intimação em 27/03/2025.

27/03/2025, 00:16

Expedição de comunicação via sistema.

25/03/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/03/2025, 13:07

Distribuído por dependência

25/03/2025, 12:17

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

25/03/2025, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FEAM FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE; EXECUTADO: VICENTE DE PAULO MARCELINO Vista ao autor. Prazo de 0005 dia(s). Vista ao autor para que se requeira o que entender ser de direito. Adv - PAULO ROBERTO LOPES FONSECA, NILZA DE FATIMA ALVES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Decisão

•06/08/2025, 16:07

Decisão

•25/06/2025, 18:19