Agravo em Recurso Especial 0096466-65.2010.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Resgate de ContribuiçãoPrevidência privadaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

WALTER BATISTA TEIXEIRA

CPF

Autor

FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERCY DOS SANTOS

OAB/MG 52806·CPF·Representa: Autor

TASSO BATALHA BARROCA

OAB/MG 51556·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/02/2023, 16:33

Transitado em Julgado em 15/02/2023

15/02/2023, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

09/12/2022, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/12/2022, 19:26

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

06/12/2022, 22:12

Não conhecido o recurso de WALTER BATISTA TEIXEIRA

06/12/2022, 22:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

29/11/2022, 17:11

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

29/11/2022, 17:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

18/11/2022, 18:49

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/12/2022, 22:12

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•18/11/2022, 18:48

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•18/11/2022, 18:48

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