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Termo CircunstanciadoOutras Substâncias Nocivas a Saúde PúblicaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Comarca de Caeté

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO

OAB/MG 141839·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

Em segredo de justiça

Terceiro

ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Terceiro

ANGELO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

OUTROS_PARTICIPANTES

Em segredo de justiça

OUTROS_PARTICIPANTES

CONSELHO CENTRAL DE BELO HORIZONTE DA SOCIEDADE DE SAO VICENTE DE PAULO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 10:25

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:00

Expedição de carta via correio.

30/06/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:14

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:38

Processo Desarquivado

11/04/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 30/06/2023

04/07/2023, 17:50

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

30/06/2023, 20:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:19

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2025, 10:25

Juntada de Certidão

08/07/2025, 14:00

Expedição de carta via correio.

30/06/2025, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 15:14

Documentos

Despacho

•13/06/2025, 15:14

Sentença

•30/06/2023, 20:41

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/04/2025, 18:01

Expedição de comunicação via sistema.

15/04/2025, 09:40

Juntada de Certidão

15/04/2025, 09:38

Processo Desarquivado

11/04/2025, 18:23

Arquivado Definitivamente

18/07/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 30/06/2023

04/07/2023, 17:50

Extinta a punibilidade de Sob sigilo por prescrição

30/06/2023, 20:41

Conclusos para decisão

16/03/2023, 10:19

Redistribuído por dependência em razão de erro material

16/03/2023, 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/03/2023, 08:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/03/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 INDICIADO: A.A.O. Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - VINICIUS DIOGO PEREIRA SANTIAGO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:14

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 17:14

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

06/03/2023, 16:23

Distribuído por dependência

06/03/2023, 16:23