Apelação Criminal 0019897-31.2020.8.13.0016 - TJMG | JusConsulta

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Apelação CriminalReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALApelação Criminal

TJMG2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Brum Vieira Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas 1° Grau · TJMG · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal, de Atos Infracionais da Infância e da Juventude e de Cartas Precatórias Criminais da Comarca de Alfenas 2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/04/2026, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2026

10/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

08/04/2026, 00:00

Publicação 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/04/2026

23/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2026, 16:58

Autos devolvidos

27/02/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2026, 09:07

Todas as movimentações(27)

Juntada de petição eletrônica

05/05/2026, 00:00

Transitado em Julgado

05/05/2026, 00:00

Comunicação eletrônica enviada:

05/05/2026, 00:00

Baixa definitiva processo eletrônico

05/05/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

10/04/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 15:12

Despacho

•19/11/2025, 12:56

Disponibilizado Acórdão para consulta: 14/04/2026

10/04/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 10/04/2026

10/04/2026, 00:00

Resultado do julgamento:

08/04/2026, 00:00

Publicação 26/03/2026

24/03/2026, 00:00

Designado para julgamento virtual 08/04/2026

23/03/2026, 00:00

Autos devolvidos

20/03/2026, 00:00

Julgamento previsto para:

27/02/2026, 16:58

Autos devolvidos

27/02/2026, 00:00

Autos conclusos à revisão, Des.(a)

27/02/2026, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

20/01/2026, 09:07

Juntada de petição eletrônica

20/01/2026, 00:00

Diligências Cartorárias ou de Ofício

20/01/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

12/12/2025, 00:00

Expedição de

12/12/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

02/12/2025, 00:00

Expedição de

02/12/2025, 00:00

Autos devolvidos

19/11/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 19/11/2025

19/11/2025, 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a) 17/11/2025

17/11/2025, 00:00

Recebidos no TJMG

14/11/2025, 00:00

Remetidos os autos eletrônicos

14/11/2025, 00:00

Liberado para distribuição

14/11/2025, 00:00

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