Execução Fiscal 0823302-97.2004.8.13.0567 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2004

Valor da Causa

R$ 29.819,55

Órgão julgador

2ª Vara Cível e de Execuções Fiscais da Comarca de Sabará

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GERALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

TRANSPORTES E COMERCIO GEMAR LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 09:58

Todas as movimentações(27)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 10:00

Expedição de Certidão de Baixa.

28/02/2024, 10:00

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/02/2024, 17:41

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:29

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/02/2024 23:59.

Documentos

Intimação

•28/11/2023, 10:16

Sentença

•27/11/2023, 15:16

02/02/2024, 00:25

Juntada de Petição de manifestação

22/01/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/12/2023, 16:14

Expedição de comunicação via sistema.

28/11/2023, 10:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 15:16

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:26

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 01:31

Juntada de Petição de manifestação

11/10/2023, 07:32

Conclusos para despacho

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/10/2023, 11:34

Expedição de comunicação via sistema.

04/10/2023, 09:58

Decorrido prazo de GERALDO SEBASTIAO DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA FERREIRA DE OLIVEIRA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:55

Decorrido prazo de TRANSPORTES E COMERCIO GEMAR LTDA - ME em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 01:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 11:17

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 07:04

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 07:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 02:03

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

10/07/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL E DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: TRANSPORTES E COMERCIO GEMAR LTDA e outros Autos vista RÉU. Prazo de 0015 dia(s). Autos desarquivados. ** AVERBADO ** Adv - MARCIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, MARCOS PAULO MATTARELLI DE ABREU. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00