Execução Fiscal 0686201-78.2016.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalInteresse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2016

Valor da Causa

R$ 361,88

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

JOSE CIRILO SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2025, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

25/09/2025, 17:42

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2024, 12:49

Todas as movimentações(26)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/09/2025, 11:12

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 17:43

Expedição de Certidão de Baixa.

25/09/2025, 17:43

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/09/2025, 17:43

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Sentença

•22/09/2025, 17:31

Despacho

•26/06/2025, 15:35

25/09/2025, 17:42

Extinto o processo por desistência

22/09/2025, 17:31

Conclusos para decisão

08/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/07/2025, 15:58

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2025, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 15:35

Conclusos para despacho

26/06/2025, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2025, 14:52

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2025, 11:56

Autos Suspensos ou Sobrestados

08/08/2024, 12:49

Autos Suspensos ou Sobrestados

05/02/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 14:17

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/07/2023, 13:05

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/07/2023, 15:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; EXECUTADO: JOSE CIRILO SANTANA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o PJE, mantendo se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - HUGO CESAR AMARAL, IVANA ARAUJO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 10:08

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 15:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 15:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 15:38

Decisão

•03/07/2023, 15:00