Recurso Especial 0088953-58.2019.8.13.0317 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

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Partes do Processo

MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS

CPF

Autor

MARCIO HENRIQUE SOARES DE CAMPOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NUBIA DOS SANTOS CITTY ROSA

OAB/MG 169314·Representa: Autor

MARCIA PEREIRA DA SILVA

OAB/MG 222606·Representa: Autor

Movimentações

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

15/05/2026, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

15/05/2026, 00:00

Decisão interlocutória:

15/05/2026, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 19/05/2026

15/05/2026, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 15/05/2026

15/05/2026, 00:00

Comunicado(a) despacho/decisão da Vice-Presidência

15/05/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

09/03/2026, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

06/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

06/03/2026, 00:00

Sem manifestação da parte

27/02/2026, 00:56

Remetidos os autos

05/02/2026, 00:00

Recebidos os autos

05/02/2026, 00:00

Expedição de

05/02/2026, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

30/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 10:42