Execução Fiscal 0677605-92.2007.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 464,56

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

CORNELIO SATLER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/12/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 10/10/2025

03/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/09/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

14/12/2025, 16:51

Expedição de Certidão de Baixa.

14/12/2025, 16:51

Transitado em Julgado em 10/10/2025

03/11/2025, 15:41

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Intimação

•11/08/2025, 13:00

Sentença

•09/08/2025, 14:13

04/09/2025, 15:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/08/2025, 13:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/08/2025, 14:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 13:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 13:34

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:27

Expedição de comunicação via sistema.

02/07/2025, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 18:29

Conclusos para despacho

18/06/2025, 14:55

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:24

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

16/06/2025, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

24/04/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 22:38

Conclusos para despacho

15/04/2025, 15:32

Desentranhado o documento

15/04/2025, 15:32

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

15/04/2025, 15:32

Conclusos para despacho

08/04/2025, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/04/2025, 14:31

Expedição de comunicação via sistema.

14/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

14/03/2025, 15:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

14/03/2025, 14:33

Decorrido prazo de CORNELIO SATLER DE OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 14:18

Expedição de carta via correio.

24/01/2025, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 15:29

Conclusos para despacho

15/01/2025, 16:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/01/2025, 15:00

Expedição de comunicação via sistema.

19/12/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 22:24

Conclusos para despacho

11/10/2024, 13:40

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/10/2024, 18:11

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2024, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 19:58

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2024, 15:31

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 21:52

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/04/2024, 22:13

Expedição de comunicação via sistema.

08/04/2024, 14:51

Outras Decisões

06/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

27/02/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 15:09

Expedição de comunicação via sistema.

09/02/2024, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 18:07

Juntada de Petição de planilha de cálculo

04/01/2024, 15:38

Conclusos para despacho

04/01/2024, 11:59

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:32

Expedição de comunicação via sistema.

22/12/2023, 15:49

Juntada de certidão decurso de prazo

22/12/2023, 15:48

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 18/12/2023 23:59.

19/12/2023, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

27/10/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 16:46

Juntada de Petição de planilha de cálculo

27/10/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/10/2023, 07:53

Juntada de Petição de ofício

27/10/2023, 06:07

Expedição de comunicação via sistema.

26/10/2023, 14:53

Juntada de certidão decurso de prazo

26/10/2023, 14:52

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/10/2023, 15:51

Autos Suspensos ou Sobrestados

14/06/2023, 14:58

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2023, 21:55

Processo Suspenso por Convenção das Partes

13/06/2023, 21:55

Conclusos para despacho

01/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

01/06/2023, 11:12

Expedição de comunicação via sistema.

30/05/2023, 15:16

Juntada de certidão decurso de prazo

30/05/2023, 15:13

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 08:49

Expedição de comunicação via sistema.

26/04/2023, 10:01

Distribuído por dependência

26/04/2023, 07:47

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

26/04/2023, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: CORNÉLIO SATLER DE OLIVEIRA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 464,56. Adv - SUZANA SIMAN ARREGUY CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: CORNÉLIO SATLER DE OLIVEIRA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - SUZANA SIMAN ARREGUY CAMPOS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•02/07/2025, 18:29

Despacho

•23/04/2025, 22:38

Despacho

•16/01/2025, 15:29

Despacho

•18/12/2024, 22:24

Despacho

•16/08/2024, 19:58

Despacho

•25/04/2024, 21:52

Intimação

•08/04/2024, 14:51

Decisão

•06/04/2024, 18:14

Despacho

•09/02/2024, 18:07

Despacho

•27/10/2023, 16:46

Despacho

•13/06/2023, 21:55