Execução Fiscal 0652128-30.2005.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Interesse ProcessualCondições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luís Carlos Balbino Gambogi

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNA PACHECO MENDES

OAB/MG 124384·CPF·Representa: Autor

ANDRE FABIANO DOS REIS

OAB/MG 96106·CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA CASAR PIMENTA

OAB/MG 83842·CPF·Representa: Autor

PAULO BARBOSA

OAB/MG 28533·CPF·Representa: Autor

IAGO PRADO MARQUES

OAB/MG 197736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICÍPIO DE ARAGUARI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO ARAGUARI

Terceiro

MUNICIPIO DE ARAGUARI

Terceiro

ARAGUARI PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUARI

Terceiro

OSWALDO VIEIRA MACHADO

Terceiro

OSWALDO VIEIRA MACHADO

Reu

OSVALDO VIEIRA MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 25/09/2025

28/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 14:57

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 15:12

Expedição de Certidão de Baixa.

28/10/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

28/10/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:14

Transitado em Julgado em 25/09/2025

28/10/2025, 09:49

Documentos

Intimação

•24/09/2025, 11:39

Decisão

•15/09/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2025, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 17:45

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 02/09/2025 23:59.

03/09/2025, 00:26

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 15:21

Expedição de comunicação via sistema.

05/08/2025, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2025, 20:12

Expedição de comunicação via sistema.

23/06/2025, 17:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/06/2025, 14:57

Conclusos para despacho

31/03/2025, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 16:03

Outras Decisões

08/03/2024, 16:03

Conclusos para decisão

20/11/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

22/08/2023, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ARAGUARI em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

19/07/2023, 10:44

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2023, 17:53

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:52

Expedição de comunicação via sistema.

14/07/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 17:50

Juntada de Outros documentos

14/07/2023, 17:49

Distribuído por dependência

14/07/2023, 17:15

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/07/2023, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI; EXECUTADO: OSWALDO VIEIRA MACHADO Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). Ficam as partes INTIMADAS, para, no prazo de 15(quinze) dias, tomarem ciência do inteiro teor das fls. 96 à 101, bem assim do retorno dos autos à este juízo, manifestando-se sobre o que entender ser de direito. Adv - BRUNA PACHECO MENDES, YSLYG ABREU VELOSO, ANDRE FABIANO DOS REIS, ANA FLAVIA CASAR PIMENTA, PAULO BARBOSA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Intimação

•23/06/2025, 17:53

Sentença

•09/06/2025, 14:57

Intimação

•08/03/2024, 16:18

Decisão

•08/03/2024, 16:03

Outros documentos

•14/07/2023, 17:49