Recurso Especial 5021966-27.2020.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJMG3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 51.777,81

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

WV EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

MAISA MARQUES DUARTE GOMES

CPF

Reu

ALVARO DAVI GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA GARZONI MESSIAS

OAB/MG 86242·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GARZONI MESSIAS

OAB/MG 147557·CPF·Representa: Autor

SELMO GONCALVES CABRAL

OAB/MG 71262·CPF·Representa: Réu

JULIANA APARECIDA DE SOUZA

OAB/MG 163283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 271967/2026

24/03/2026, 11:06

Protocolizada Petição 271967/2026 (PET - PETIÇÃO) em 24/03/2026

24/03/2026, 10:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relator)

04/03/2026, 14:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 61849/2026

30/01/2026, 16:21

Protocolizada Petição 61849/2026 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2026

30/01/2026, 16:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/01/2026

12/01/2026, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/01/2026, 01:05

Conhecido em parte o recurso de WV EMPREENDIMENTOS LTDA e provido

07/01/2026, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/01/2026

07/01/2026, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

30/09/2025, 15:10

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

30/09/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

17/09/2025, 16:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/01/2026, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 16:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 16:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 16:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 16:08

-

•17/09/2025, 16:08

-

•17/09/2025, 16:08

-

•17/09/2025, 16:08

Sentença

•17/09/2025, 16:08

Sentença

•17/09/2025, 16:08

-

•17/09/2025, 16:07

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•07/01/2026, 22:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 16:08

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/09/2025, 16:08

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 16:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 16:08

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/09/2025, 16:08

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/09/2025, 16:08

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•17/09/2025, 16:08

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•17/09/2025, 16:08

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•17/09/2025, 16:08

Sentença

•17/09/2025, 16:08

Sentença

•17/09/2025, 16:08

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•17/09/2025, 16:07

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•17/09/2025, 16:07