Agravo em Recurso Especial 0003273-45.2023.8.13.0324 - TJMG | JusConsulta

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Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMG3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Reynaldo Soares da Fonseca

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Partes do Processo

GABRIEL FERNANDO SILVA SAIA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104902/2026

11/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 104902/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:05

Expedição de Ofício nº 032870/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/02/2026, 22:24

Conheço do agravo de GABRIEL FERNANDO SILVA SAIA para dar provimento ao Recurso Especial

09/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/02/2026, 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 78896/2026

05/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 78896/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:46

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

03/03/2026, 13:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 104902/2026

11/02/2026, 15:01

Protocolizada Petição 104902/2026 (PET - PETIÇÃO) em 11/02/2026

11/02/2026, 14:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

Documentos

Ofício

•09/02/2026, 22:13

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 19:00

11/02/2026, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:05

Expedição de Ofício nº 032870/2026-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais comunicando decisão

09/02/2026, 22:24

Conheço do agravo de GABRIEL FERNANDO SILVA SAIA para dar provimento ao Recurso Especial

09/02/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

05/02/2026, 17:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/02/2026, 17:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 78896/2026

05/02/2026, 17:01

Protocolizada Petição 78896/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 05/02/2026

05/02/2026, 16:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 03:25

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

03/02/2026, 12:15

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/02/2026, 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

03/02/2026, 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:32

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

03/02/2026, 10:10

Determinada a distribuição do feito

02/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

02/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

16/12/2025, 08:43

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/12/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

15/12/2025, 08:59

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:56

-

•15/12/2025, 08:56

-

•15/12/2025, 08:56

-

•15/12/2025, 08:56

Sentença

•15/12/2025, 08:56

Sentença

•15/12/2025, 08:56

-

•15/12/2025, 08:56

-

•15/12/2025, 08:56

Todos os documentos(19)

Ofício

•09/02/2026, 22:13

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 19:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/12/2025, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:57

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:57

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:56

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/12/2025, 08:56

-

•15/12/2025, 08:56

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•15/12/2025, 08:56

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•15/12/2025, 08:56

Sentença

•15/12/2025, 08:56

Sentença

•15/12/2025, 08:56

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•15/12/2025, 08:56

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