Execução Fiscal 0069572-23.2012.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 8.607,56

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

EVA MARIA APARECIDA CORREA ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/09/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025

08/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 08:30

Expedição de carta via correio.

28/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:42

Todas as movimentações(19)

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 13:51

Conclusos para despacho

30/09/2025, 17:35

Juntada de Petição de certidão da contadoria

09/09/2025, 11:53

Expedição de comunicação via sistema.

08/09/2025, 12:20

Transitado em Julgado em 24/06/2025

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 13:51

Intimação

•11/09/2024, 14:23

08/09/2025, 12:19

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

02/07/2025, 08:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 08:30

Expedição de carta via correio.

28/04/2025, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:07

Expedição de comunicação via sistema.

11/09/2024, 14:23

Declarada decadência ou prescrição

17/07/2024, 11:35

Conclusos para despacho

10/06/2024, 13:35

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

22/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 12:42

Expedição de comunicação via sistema.

15/03/2024, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: IBAMA INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS; EXECUTADO: EVA MARIA APARECIDA CORREIA ALVES Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

08/03/2023, 10:39

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 10:39

Sentença

•17/07/2024, 11:35