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TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

EDVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

EDVALDO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão de Guia de Recolhimento.

Juntada de certidão criminal

Transitado em Julgado em em 14/10/2024 para o Ministério Público bem como em 25/10/2024 para a parte ré.

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Extinta a punibilidade por prescrição EDVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 22/07/2024

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Mandado devolvido entregue ao destinatário EDVALDO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RÉU/RÉ)

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de ciência

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina pela (o) Órgão Julgador Núcleo 4.0 - Criminal

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