Recurso Especial 0014863-37.2012.8.13.0572 - TJMG | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Rogério Medeiros Garcia de Lima

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

MICHAEL REZENDE SANTOS

OAB/MG 103441·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

EDIMAR DOS SANTOS SOUZA

Reu

Movimentações

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

22/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

26/03/2026, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

26/03/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

11/11/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

11/11/2025, 00:00

Decisão interlocutória:

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 16:43

24/10/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 29/10/2025

24/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

24/10/2025, 00:00

Remetido pelo Gabinete da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos recebidos da 3ª Vice-Presidência

23/10/2025, 00:00

Autos conclusos à 3ª Vice-Presidência para:

31/07/2025, 00:00

Recebimento no Gabinete da 3ª Vice-Presidência

31/07/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

30/07/2025, 00:00

Remetidos os autos

22/07/2025, 00:00

Recebidos os autos

22/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 22/07/2025

22/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

08/07/2025, 00:00