Execução Fiscal 0058980-75.2016.8.13.0216 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 98.563,61

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Diamantina

Partes do Processo

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

CNPJ

Autor

INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS

Terceiro

IEF - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTA

Terceiro

IEF

Terceiro

GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 15:49

Expedição de Certidão de Baixa.

27/11/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 07:15

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 00:14

Decorrido prazo de GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE em 03/10/2025 23:59.

Documentos

Intimação

•10/09/2025, 08:19

Sentença

•09/09/2025, 17:20

04/10/2025, 00:30

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

20/09/2025, 16:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:19

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:19

Expedição de comunicação via sistema.

10/09/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/09/2025, 08:19

Declarada decadência ou prescrição

09/09/2025, 17:20

Conclusos para julgamento

01/09/2025, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/08/2025, 17:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/08/2025, 15:52

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 00:32

Decorrido prazo de GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:42

Publicado Intimação em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 00:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 12:46

Expedição de comunicação via sistema.

10/07/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 15:50

Conclusos para despacho

05/08/2024, 09:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 09:17

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2024, 21:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

23/07/2024, 09:07

Expedição de comunicação via sistema.

23/07/2024, 09:07

Outras Decisões

22/07/2024, 17:32

Conclusos para despacho

03/06/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/06/2024, 11:09

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

29/04/2024, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 11:46

Expedição de comunicação via sistema.

05/04/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE - CPF: 814.074.246-53 (EXECUTADO(A))

05/04/2024, 11:22

Decorrido prazo de GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 01:48

Decorrido prazo de GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:54

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2024, 13:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/02/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 16:42

Expedição de comunicação via sistema.

11/12/2023, 15:06

Indeferido o pedido de INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - CNPJ: 18.746.164/0001-28 (EXEQUENTE)

11/12/2023, 10:20

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 15:21

Decorrido prazo de GERALDA DA ANUNCIACAO VERSIANI SANGUINETE em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:35

Conclusos para despacho

14/04/2023, 09:41

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:47

Expedição de comunicação via sistema.

27/03/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: IEF INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS; EXECUTADO: GERALDA DA ANUNCIAÇAO VERSIANI SANGUINETE Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOAO PAULO PINHEIRO COSTA, MARIA MARLI SANTOS DE MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 14:33

Distribuído por dependência

07/03/2023, 14:33

Despacho

•09/07/2025, 15:50

Decisão

•22/07/2024, 17:32

Decisão

•11/12/2023, 10:20