Execução Fiscal 0059413-44.1999.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas JurídicasObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINFO HELENO MASSA

CPF

Reu

EDIVANE MACEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINFO HELENO MASSA

CPF

Reu

EDIVANE MACEDO

CPF

Reu

CONSTOP CONSTRUTORA TECNICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 06:21

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 06:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 20:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 23:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 12:56

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

06/10/2023, 06:21

Expedição de Certidão de Baixa.

06/10/2023, 06:21

Juntada de certidão trânsito em julgado

05/10/2023, 20:37

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

Documentos

Manifestação

•14/07/2023, 16:40

Intimação

•13/07/2023, 13:44

18/07/2023, 18:45

Juntada de Petição de manifestação

14/07/2023, 16:40

Expedição de comunicação via sistema.

13/07/2023, 13:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 23:30

Conclusos para despacho

12/07/2023, 11:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

12/07/2023, 07:44

Expedição de comunicação via sistema.

04/07/2023, 13:37

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/07/2023, 15:19

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 13:01

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 12:58

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

28/06/2023, 12:56

Distribuído por dependência

28/06/2023, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 80.481,40. Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL; EXECUTADO: CONSTOP CONSTRUTORA TÉCNICA LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - JOSE PERPETUO DE SOUZA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, FILIPE DE MEDEIROS DIAS MELO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Sentença

•12/07/2023, 23:30