Execução Fiscal 0371877-25.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2017

Valor da Causa

R$ 13.139,82

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Uberlândia

Partes do Processo

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

CNPJ

Autor

DMAE

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO

Terceiro

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA DE ESGOTO

Terceiro

F FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADNA MORAIS DE ATAIDES AIRES

CPF·Representa: Réu

EGMAR SOUSA FERRAZ

OAB/MG 67263·CPF·Representa: Réu

REINER BRUNO AMARO RESENDE

OAB/MG 159295·CPF·Representa: Réu

MARIA DIMAIR FERREIRA FERRAZ

OAB/MG 67548·CPF·Representa: Réu

AMARILIS CERIZZE CERAZO VOGAS

OAB/MG 103509·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:26

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

09/03/2026, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/03/2026, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 07:21

Todas as movimentações(33)

Conclusos para julgamento

12/05/2026, 09:26

Processo Desarquivado

07/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/03/2026, 13:32

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Concessão de Parcelamento de Débito

09/03/2026, 11:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Decisão

•04/04/2025, 19:39

Decisão

•23/06/2023, 18:11

04/03/2026, 17:29

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/10/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:14

Publicado Intimação em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:14

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

08/04/2025, 10:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/04/2025, 09:53

Expedição de comunicação via sistema.

07/04/2025, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2025, 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/04/2025, 19:39

Conclusos para decisão

17/02/2025, 07:21

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/02/2025, 07:21

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 14:39

Autos Suspensos ou Sobrestados

13/01/2025, 12:32

Autos Suspensos ou Sobrestados

11/07/2024, 13:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 17:05

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/01/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 17:59

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/06/2023, 18:08

Autos Suspensos ou Sobrestados

26/06/2023, 07:35

Expedição de comunicação via sistema.

26/06/2023, 07:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/06/2023, 18:11

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 15:00

Conclusos para decisão

03/04/2023, 08:35

Decorrido prazo de F FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 01:52

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA E AUTARQUIAS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: DMAE DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO; EXECUTADO: F.FILHOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Prazo de 0005 dia(s). Processo migrado para o Pje, mantendo-se a mesma numeração. ** AVERBADO ** Adv - JANAINA DE SOUZA FIGUEIREDO, REINER BRUNO AMARO RESENDE, IVANA ARAUJO DE AVILA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/03/2023, 13:49

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 16:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 16:49