Execução Fiscal 0054264-18.2002.8.13.0629 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 14.106,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal, de Execuções Penais da Comarca de São João Nepomuceno

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PINGO DE MEL CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:50

Arquivamento

05/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:54

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:12

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:49

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

25/03/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 10:01

Expedição de comunicação via sistema.

20/03/2024, 16:50

Arquivamento

05/02/2024, 18:28

Conclusos para despacho

08/01/2024, 15:54

Documentos

Despacho

•05/02/2024, 18:28

Intimação

•12/07/2023, 15:12

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 00:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2023, 09:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/07/2023, 18:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/07/2023, 15:12

Expedição de carta via correio.

12/07/2023, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2023, 14:11

Conclusos para julgamento

11/07/2023, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

23/05/2023, 07:17

Expedição de comunicação via sistema.

15/05/2023, 13:49

Expedição de carta via correio.

15/05/2023, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 10:35

Conclusos para despacho

09/05/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: UNIÃO; EXECUTADO: PINGO DE MEL CONFECÇÕES LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - HELIR CAMPOS RODRIGUES, JESUS AUGUSTO CARVALHO FILHO, HOMERO MARTINS DE OLIVEIRA LANINI. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 14:27

Distribuído por dependência

08/03/2023, 14:27

Sentença

•12/07/2023, 14:11

Despacho

•15/05/2023, 10:35