Execução Fiscal 0012018-40.2002.8.13.0133 - TJMG | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Carangola

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

ESPOLIO DE ORLANDO MONTES

Terceiro

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Central de Ajuda

MONTI & HENRIQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MONTES LANZAROTTI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

DANIELA FROSSARD AVELLAR

OAB/MG 145535·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Réu

JOSE PEDROSA

OAB/MG 39798·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

BANCO DO BRASIL S.A

Autor

BANCO DO BRASIL S.A

Terceiro

ESPOLIO DE ORLANDO MONTES

Terceiro

MONTI & HENRIQUES LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS MONTES LANZAROTTI

CPF

Reu

ESPOLIO DE ORLANDO MONTES

Reu

SERGIO LUIZ MONTES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS MONTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor

DANIELA FROSSARD AVELLAR

OAB/MG 145535·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/MG 118073·CPF·Representa: Réu

JOSE PEDROSA

OAB/MG 39798·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE

OAB/MG 92809·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS MONTES LANZAROTTI - CPF: 006.593.956-57 (EXECUTADO(A))

11/02/2026, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SERGIO LUIZ MONTES - CPF: 112.215.426-72 (EXECUTADO(A))

11/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 13:10

Conclusos para decisão

19/03/2026, 08:13

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

16/03/2026, 16:25

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 20:29

Intimação

•15/01/2026, 15:37

Reportar Problema

legal

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10/03/2026, 00:26

Publicado Intimação em 02/03/2026.

02/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2026, 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário MARIA DAS GRACAS MONTES LANZAROTTI - CPF: 006.593.956-57 (EXECUTADO(A))

11/02/2026, 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário SERGIO LUIZ MONTES - CPF: 112.215.426-72 (EXECUTADO(A))

11/02/2026, 15:17

Conclusos para decisão

11/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:01

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 12:40

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:59

Juntada de Petição de manifestação

26/01/2026, 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 02:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/01/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:35

Deferido o pedido de Banco do Brasil S.A (EXEQUENTE)

22/12/2025, 09:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:31

Conclusos para decisão

01/10/2025, 08:44

Juntada de Petição de manifestação

25/09/2025, 17:49

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:30

Publicado Intimação em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:48

Outras Decisões

15/09/2025, 16:45

Conclusos para decisão

04/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2025, 15:38

Conclusos para decisão

27/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2025, 13:44

Conclusos para decisão

15/04/2025, 07:22

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:21

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 19:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 13:58

Conclusos para decisão

29/01/2025, 07:28

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

28/01/2025, 15:01

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 00:59

Expedição de comunicação via sistema.

18/12/2024, 16:01

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

18/12/2024, 16:00

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 17:31

Conclusos para decisão

02/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

29/11/2024, 14:21

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:12

Expedição de comunicação via sistema.

24/09/2024, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 16:28

Conclusos para decisão

24/09/2024, 08:42

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/09/2024, 13:42

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:06

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 01:28

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:36

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:58

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2024, 12:28

Juntada de Mandado de prisão cumprido

17/07/2024, 12:27

Expedição de comunicação via sistema.

11/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 11:07

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 01:17

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2024, 17:46

Juntada de Ofício

23/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:11

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:07

Expedição de Ofício.

20/03/2024, 16:48

Expedição de comunicação via sistema.

18/03/2024, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 20:57

Deferido o pedido de Banco do Brasil S.A (EXEQUENTE)

29/02/2024, 20:57

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 09:55

Conclusos para despacho

30/01/2024, 12:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2024, 09:58

Outras Decisões

30/01/2024, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 09:58

Conclusos para decisão

18/12/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

17/10/2023, 07:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 12:28

Deferido em parte o pedido de Banco do Brasil S.A (EXEQUENTE)

10/10/2023, 18:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/10/2023, 18:07

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

10/10/2023, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 18:07

Conclusos para decisão

17/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 10:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 09:11

Conclusos para decisão

11/07/2023, 07:52

Juntada de Petição de petição

23/06/2023, 17:22

Expedição de Certidão Decurso de Prazo.

19/06/2023, 17:31

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:11

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 18:03

Conclusos para decisão

15/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

13/04/2023, 12:13

Decorrido prazo de MONTI & HENRIQUES LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.

04/04/2023, 01:28

Juntada de certidão decurso de prazo

30/03/2023, 16:46

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: BANCO DO BRASIL SA; EXECUTADO: MONTI & HENRIQUES LTDA Iniciada a virtualização do processo. ** AVERBADO ** Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - JOSE PEDROSA, ALVARO DE OLIVEIRA GRACA FILHO, SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA, LUANA COSTA PACHECO, SAYMON SOUZA SABINO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 11:43

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 10:54

Distribuído por dependência

08/03/2023, 10:54

Decisão

•22/12/2025, 09:01

Intimação

•15/09/2025, 16:48

Decisão

•15/09/2025, 16:45

Despacho

•08/06/2025, 15:38

Despacho

•20/04/2025, 13:44

Despacho

•29/01/2025, 13:58

Despacho

•02/12/2024, 17:31

Despacho

•24/09/2024, 16:28

Despacho

•29/02/2024, 20:57

Despacho

•30/01/2024, 09:58

Despacho

•30/11/2023, 17:39

Decisão

•10/10/2023, 18:07

Despacho

•14/07/2023, 09:11

Todos os documentos(16)

Despacho

•18/02/2026, 20:29

Intimação

•15/01/2026, 15:37

Decisão

•22/12/2025, 09:01

Intimação

•15/09/2025, 16:48

Decisão

•15/09/2025, 16:45

Despacho

•08/06/2025, 15:38

Despacho

•20/04/2025, 13:44

Despacho

•29/01/2025, 13:58

Despacho

•02/12/2024, 17:31

Despacho

•24/09/2024, 16:28

Despacho

•29/02/2024, 20:57

Despacho

•30/01/2024, 09:58

Despacho

•30/11/2023, 17:39

Decisão

•10/10/2023, 18:07

Despacho

•14/07/2023, 09:11

Despacho

•05/06/2023, 18:03