Execução Fiscal 0001955-40.1997.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

SSL-INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

29/08/2023, 18:39

Embargos de declaração acolhidos

29/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 13:18

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

31/10/2023, 09:44

Expedição de Certidão de Baixa.

31/10/2023, 09:44

Juntada de certidão trânsito em julgado

31/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/08/2023, 08:08

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Manifestação da Advocacia Pública

•30/08/2023, 08:08

Intimação

•29/08/2023, 18:39

29/08/2023, 18:39

Embargos de declaração acolhidos

29/08/2023, 16:29

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2023, 15:03

Conclusos para despacho

19/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/06/2023, 07:32

Expedição de comunicação via sistema.

16/06/2023, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/06/2023, 21:30

Conclusos para despacho

13/06/2023, 13:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2023, 13:18

Apensado ao processo 0002561-57.2023.8.13.0194

12/06/2023, 17:11

Expedição de comunicação via sistema.

12/06/2023, 15:56

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

12/06/2023, 15:50

Distribuído por dependência

12/06/2023, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SSL IND E COM DE ROUPAS LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 14/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.074.878,53. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, RAIMUNDO DO SERRO MORENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

16/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: SSL IND E COM DE ROUPAS LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, RAIMUNDO DO SERRO MORENO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Decisão

•29/08/2023, 16:29

Despacho

•06/08/2023, 15:03

Intimação

•16/06/2023, 13:48

Sentença

•15/06/2023, 21:30