Execução Fiscal 0419929-15.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2016

Valor da Causa

R$ 64.096,53

Órgão julgador

2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CONTAGEM

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CONTAGEM

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM

Terceiro

DIVICENA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

02/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 13:09

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:51

Outras Decisões

29/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:19

Todas as movimentações(23)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:14

Expedição de comunicação via sistema.

02/02/2026, 11:01

Juntada de Petição de outros documentos

28/10/2025, 11:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:24

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Decisão

•29/04/2024, 20:50

02/08/2025, 17:00

Juntada de Petição de outros documentos

08/05/2025, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/05/2025 23:59.

08/05/2025, 00:41

Expedição de comunicação via sistema.

25/04/2025, 13:09

Expedição de Alvará.

25/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 20:51

Outras Decisões

29/04/2024, 20:50

Conclusos para despacho

04/03/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:05

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 11:19

Expedição de comunicação via sistema.

27/06/2023, 16:27

Juntada de Certidão

27/06/2023, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 01:22

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 14:19

Expedição de comunicação via sistema.

07/06/2023, 07:51

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 02:02

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

29/05/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DIVICENA IMOVEIS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0030 dia(s)...considera-se efetuada a penhora, valendo como termo o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos,no prazo de 30 dias...a garantia do Juízo é condição indispensável ao recebimento dos embargos exceto quando o executado comprova a impossibilidade de fazê-lo. Adv - SANDRA AMARAL LOPES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00