Execução Fiscal 0419929-15.2016.8.13.0079 - TJMG | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2016
Valor da Causa
R$ 64.096,53
Órgão julgador
2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 2ª Vara Empresarial, de Fazenda Pública e Registros Públicos da Comarca de Contagem
Partes do Processo
MUNICÍPIO DE CONTAGEM
CNPJ
18.***.***.0001-31
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Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTAGEM- DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA
Terceiro
MUNICIPIO DE CONTAGEM
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CONTAGEM
Terceiro
DIVICENA IMOVEIS LTDA
CNPJ
03.***.***.0001-25
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:14
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2026, 11:01
Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2025, 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:24
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2025, 17:00
Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025, 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2025, 13:09
Expedição de Alvará.
25/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 20:51
Outras Decisões
29/04/2024, 20:50
Conclusos para despacho
04/03/2024, 08:33
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 11:19
Ver todas as movimentações (23)
Todas as movimentações
(23)
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 19/03/2026 23:59.
20/03/2026, 00:14
Expedição de comunicação via sistema.
02/02/2026, 11:01
Juntada de Petição de outros documentos
28/10/2025, 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 00:24
Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2025, 17:00
Juntada de Petição de outros documentos
08/05/2025, 10:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025, 00:41
Expedição de comunicação via sistema.
25/04/2025, 13:09
Expedição de Alvará.
25/03/2025, 12:03
Juntada de Petição de petição
25/10/2024, 15:06
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 20:51
Outras Decisões
29/04/2024, 20:50
Conclusos para despacho
04/03/2024, 08:33
Juntada de Petição de petição
01/11/2023, 11:05
Juntada de Petição de manifestação
28/06/2023, 11:19
Expedição de comunicação via sistema.
27/06/2023, 16:27
Juntada de Certidão
27/06/2023, 16:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONTAGEM em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023, 01:22
Juntada de Petição de manifestação
12/06/2023, 14:19
Expedição de comunicação via sistema.
07/06/2023, 07:51
Juntada de Petição de petição
29/05/2023, 02:02
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
29/05/2023, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA EMPRESARIAL, DE FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICIPIO DE CONTAGEM; EXECUTADO: DIVICENA IMOVEIS LTDA Vista ao réu. Prazo de 0030 dia(s)...considera-se efetuada a penhora, valendo como termo o protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD. Fica a parte executada intimada para, querendo, oferecer embargos,no prazo de 30 dias...a garantia do Juízo é condição indispensável ao recebimento dos embargos exceto quando o executado comprova a impossibilidade de fazê-lo. Adv - SANDRA AMARAL LOPES, ARMENIO GONCALVES FANTINI JUNIOR. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Documentos
Decisão
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29/04/2024, 20:50