Execução Fiscal 0309910-88.2009.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 412,89

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ALAN CAETANO MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2026, 09:27

Expedição de carta via correio.

06/05/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 17:08

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 17:07

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 10:04

Todas as movimentações(46)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/05/2026, 09:27

Expedição de carta via correio.

06/05/2026, 10:48

Expedição de comunicação via sistema.

06/05/2026, 10:43

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 17:08

Expedição de Alvará.

04/05/2026, 17:07

Documentos

Intimação

•24/02/2026, 14:46

Sentença

•20/02/2026, 12:54

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/03/2026, 09:04

Expedição de comunicação via sistema.

24/02/2026, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2026, 12:54

Conclusos para despacho

02/12/2025, 09:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/11/2025, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 14:46

Expedição de comunicação via sistema.

13/11/2025, 14:46

Conclusos para despacho

12/08/2025, 17:45

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/08/2025, 10:04

Expedição de comunicação via sistema.

22/07/2025, 09:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/07/2025, 09:26

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

13/06/2025, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 11:38

Expedição de comunicação via sistema.

11/06/2025, 11:38

Conclusos para despacho

10/06/2025, 10:43

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:43

Decorrido prazo de ALAN CAETANO MUNIZ em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 00:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 09:32

Expedição de carta via correio.

19/11/2024, 14:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/11/2024, 13:42

Expedição de comunicação via sistema.

18/10/2024, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2024, 11:27

Expedição de carta via correio.

02/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 18:48

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/03/2024, 14:27

Expedição de comunicação via sistema.

12/03/2024, 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2024, 13:50

Expedição de carta via correio.

12/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de juntada

14/06/2023, 11:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/06/2023, 12:51

Expedição de comunicação via sistema.

31/05/2023, 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/05/2023, 14:30

Conclusos para despacho

03/05/2023, 19:32

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

03/05/2023, 08:44

Expedição de comunicação via sistema.

27/04/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: ALAN CAETANO MUNIZ Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:11

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:11

Despacho

•13/11/2025, 14:46

Decisão

•22/07/2025, 09:26

Despacho

•11/06/2025, 11:38

Despacho

•12/04/2024, 18:48

Intimação

•31/05/2023, 13:40

Decisão

•26/05/2023, 14:30