—

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Unaí

Processos relacionados

2° Grau · TJMG · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Marcílio Eustáquio Santos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Autor

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 01/11/2024

Juntada de Petição de ciência

Expedição de comunicação via sistema.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Expedição de comunicação via sistema.

Classe Processual alterada de [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para [CRIMINAL] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

Juntada de Petição de certidão da contadoria

Expedição de comunicação via sistema.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UNAÍ em 04/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de Contadoria/Tesouraria UNAÍ em 04/07/2024 23:59.

Expedição de comunicação via sistema.

Todas as movimentações(100)

Todos os documentos(16)