Embargos de Declaração Cível 0049766-41.2016.8.13.0287 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível e da Infância e da Juventude da Comarca de Guaxupé 2° Grau · TJMG · Recurso Especial 2° Grau · TJMG · Apelação Cível · Gabinete da Desa. Maria Inês Rodrigues de Souza 3° Grau · TJMG · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

TAMIRES MONIK SPINELI OLIVEIRA

OAB/MG 184513·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MARCIA APARECIDA DE MAGALHAES BONFIM

Terceiro

MARCIA APARECIDA DE MAGALHAES BONFIM

CPF

Reu

Movimentações

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

14/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

17/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

24/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(16)

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

18/11/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

17/11/2025, 00:00

Recebidos os autos

29/10/2025, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

29/10/2025, 00:00

Remetidos os autos

28/10/2025, 00:00

Documentos

Acórdão

•14/10/2025, 09:09

Juntada de petição eletrônica

24/10/2025, 00:00

Comunicado o acórdão em:

14/10/2025, 00:00

Disponibilizado Acórdão para consulta: 16/10/2025

14/10/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/10/2025

14/10/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

07/10/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 07/10/2025

17/09/2025, 00:00

Autos devolvidos

16/09/2025, 00:00

Decorrido o prazo

24/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/07/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 14/07/2025

14/07/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

11/07/2025, 00:00