Execução Fiscal 0046439-06.1995.8.13.0035 - TJMG | JusConsulta

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Condições da AçãoFormação, Suspensão e Extinção do ProcessoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/1995

Valor da Causa

R$ 17.483,44

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Araguari

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO

OAB/MG 62089·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ RIBEIRO

OAB/MG 41565·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO

Terceiro

PGFN - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - MG

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

EGÍDIO MAZÃO

CPF

Reu

MINASLAC LATICINIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUIZ CLÁUDIO MAZÃO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

23/09/2025, 09:43

Processo Desarquivado

23/09/2025, 09:43

Arquivado Provisoramente

04/05/2023, 11:42

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

27/04/2023, 13:03

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2023, 13:52

Outras Decisões

27/03/2023, 16:11

Juntada de Ofício

15/03/2023, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: MINASLAC LATICÍNIOS LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - ANDRE LUIZ RIBEIRO, MARIA CRISTINA BUFOLO CREMASCO. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Conclusos para despacho

08/03/2023, 09:52

Expedição de comunicação via sistema.

08/03/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 09:51

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] EXECUÇÃO FISCAL (1116)

08/03/2023, 09:47

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 02:21

Juntada de Petição de petição

08/03/2023, 02:21

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 02:21

Documentos

Decisão

•27/03/2023, 16:11