Execução Fiscal 0287157-40.2009.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 24.673,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ORGANIZACOES RENNER SERVICOS CONTABEIS LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES

OAB/MG 78203·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MINISTERIO DA FAZENDA

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Autor

ORGANIZACOES RENNER SERVICOS CONTABEIS LTDA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA FEDERAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ORGANIZACOES RENNER SERVICOS CONTABEIS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 20:51

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2026, 20:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:18

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 06:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 17:35

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

26/04/2026, 20:51

Expedição de Certidão de Baixa.

26/04/2026, 20:51

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

26/04/2026, 20:51

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 16:18

Sentença

•24/03/2026, 10:46

06/04/2026, 14:25

Expedição de comunicação via sistema.

30/03/2026, 16:18

Extinto o processo por desistência

24/03/2026, 10:46

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 14:14

Processo Desarquivado

19/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

10/02/2026, 16:26

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2026, 15:05

Baixa Definitiva Provimento nº 301/2015 - Aguarda Bens à Penhora

10/10/2023, 06:53

Expedição de Certidão de Baixa.

10/10/2023, 06:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/09/2023, 17:35

Expedição de comunicação via sistema.

05/09/2023, 15:19

Arquivamento

31/08/2023, 19:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 13:10

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

21/07/2023, 12:04

Expedição de comunicação via sistema.

18/07/2023, 16:00

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA FEDERAL em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:55

Expedição de comunicação via sistema.

20/04/2023, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA FEDERAL; EXECUTADO: ORGANIZACOES RENNER SERVICOS CONTABEIS LTDA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - CLAUDIO ROBERTO LEAL RODRIGUES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 09:18

Distribuído por dependência

08/03/2023, 09:18

Intimação

•05/09/2023, 15:19

Decisão

•31/08/2023, 19:20