Embargos de Declaração Cível 5019570-82.2017.8.13.0702 - TJMG | JusConsulta

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EmpresasDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJMG2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Marcos Rodrigues Vieira

Processos relacionados

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Partes do Processo

FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DE FREITAS

CPF

Autor

FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP

Terceiro

MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

HUDSON XAVIER FLORINDO DE CASTRO

OAB/MG 172325·Representa: Autor

SHIRLEY DIAS XAVIER

OAB/MG 40750·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP

CNPJ

Autor

MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS

CPF

Autor

MARCELO DE FREITAS

CPF

Autor

FACILITA CARD CARTOES DE VANTAGENS LTDA - EPP

Terceiro

MACIO ROBERTO VELOSO SANTOS

Terceiro

MARCELO DE FREITAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTARIO PABLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO - MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Comunicado o acórdão em:

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2025, 00:00

Publicação 28/11/2025

26/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2025

29/10/2025, 10:24

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(22)

Recebidos os autos

23/02/2026, 00:00

Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial

23/02/2026, 00:00

Remetidos os autos

19/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

06/02/2026, 00:00

Juntada de petição eletrônica

16/01/2026, 00:00

Documentos

Acórdão

•12/12/2025, 08:33

Despacho

•30/07/2025, 14:40

Comunicado o acórdão em:

17/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Comunicação enviada ao DJEN 16/12/2025

16/12/2025, 00:00

Resultado do julgamento:

10/12/2025, 00:00

Publicação 28/11/2025

26/11/2025, 00:00

Designado para julgamento virtual 10/12/2025

29/10/2025, 10:24

Autos devolvidos

29/10/2025, 00:00

Juntada de petição eletrônica

18/08/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

18/08/2025, 00:00

Autos devolvidos

31/07/2025, 00:00

Disponibilizada despacho/decisão para consulta: 04/08/2025

31/07/2025, 00:00

Despacho proferido

31/07/2025, 00:00

Expedição de

31/07/2025, 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)

24/04/2025, 00:00

Petição recursal recebida no Cartório

02/04/2025, 00:00

Demais Documentos à Instrução

•02/04/2025, 20:46

Demais Documentos à Instrução

•02/04/2025, 20:46

Embargos de Declaração

•02/04/2025, 20:45