Execução Fiscal 0040539-84.2010.8.13.0045 - TJMG | JusConsulta

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TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.466,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Caeté

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

ELIEZER PAULA FERREIRA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

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Central de Ajuda

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ELIEZER PAULA FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON LEONARDO DE ALMEIDA

OAB/MG 75779·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALBERGARIA

OAB/MG 64606·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE CAETE

CNPJ

Autor

ELIEZER PAULA FERREIRA

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DA PREFEITURA DE CAETE

Terceiro

PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAETE

Terceiro

ELIEZER PAULA FERREIRA

Reu

ELIEZER PAULA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Outras Decisões

10/12/2025, 23:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 15:28

Expedição de carta via correio.

01/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/04/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 18:42

Todas as movimentações(29)

Outras Decisões

10/12/2025, 23:42

Conclusos para decisão

16/09/2025, 15:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2025, 15:28

Expedição de carta via correio.

01/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

01/09/2025, 11:40

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 23:42

Despacho

•29/11/2024, 18:18

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Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/06/2025, 13:48

Expedição de comunicação via sistema.

10/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de certidão da contadoria

14/04/2025, 15:12

Expedição de comunicação via sistema.

10/12/2024, 17:37

Juntada de certidão trânsito em julgado

10/12/2024, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 18:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 14:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 00:34

Expedição de comunicação via sistema.

05/06/2024, 18:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAETE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:48

Expedição de comunicação via sistema.

19/01/2024, 08:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/01/2024, 15:58

Expedição de carta via correio.

12/12/2023, 11:28

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

30/05/2023, 07:54

Expedição de comunicação via sistema.

24/05/2023, 08:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 17:54

Conclusos para despacho

18/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

15/05/2023, 09:36

Expedição de comunicação via sistema.

03/05/2023, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: MUNICÍPIO DE CAETÉ; EXECUTADO: ELIEZER PAULA FERREIRA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - EDSON LEONARDO DE ALMEIDA, BRUNO ALBERGARIA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Distribuído por dependência

08/03/2023, 11:28

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

08/03/2023, 11:28

Intimação

•24/05/2023, 08:15

Sentença

•23/05/2023, 17:54