Embargos à Execução Fiscal 0010337-22.1997.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Embargos à Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

CEDRIC AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

HUGSMAR ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

UNIAO FEDERAL- (PFN)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 18:13

Arquivamento

09/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 14:56

Apensado ao processo 0010345-96.1997.8.13.0194

13/06/2023, 14:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 14:53

Distribuído por dependência

13/06/2023, 14:53

Todas as movimentações(18)

Arquivado Definitivamente

14/11/2023, 17:54

Expedição de Certidão de Baixa.

14/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 00:42

Expedição de comunicação via sistema.

10/10/2023, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•09/10/2023, 18:13

Despacho

•12/07/2023, 16:24

09/10/2023, 18:13

Arquivamento

09/10/2023, 18:13

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 16:24

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

24/06/2023, 18:18

Expedição de comunicação via sistema.

13/06/2023, 14:56

Apensado ao processo 0010345-96.1997.8.13.0194

13/06/2023, 14:55

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

13/06/2023, 14:53

Distribuído por dependência

13/06/2023, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 17/03/2023 EMBARGANTE: HUGSMAR ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA e outros; EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Iniciada a virtualização do processo. Adv - CELSO BARBOSA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

20/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 15/03/2023 EMBARGANTE: HUGSMAR ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA e outros; EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM 15/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 18.470,25. Adv - CELSO BARBOSA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

17/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EMBARGOS À EXECUÇÃO DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EMBARGANTE: HUGSMAR ALEXSANDRO DE OLIVEIRA COSTA e outros; EMBARGADO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - CELSO BARBOSA, HELCIO LUIZ PEREIRA QUEIROZ, JOSE PERPETUO DE SOUZA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00