Execução Fiscal 7195725-73.2012.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/06/2023

Valor da Causa

R$ 35.651,90

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Município de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · 1ª Vara de Feitos Tributários do Município da Comarca de Belo Horizonte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG

Autor

VIVO PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2025, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(58)

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

07/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:10

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 11:49

Sentença

•05/03/2026, 16:47

30/03/2026, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/03/2026, 16:47

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 11:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/03/2026, 11:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/12/2025, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 00:12

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 00:12

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/11/2025, 22:09

Expedição de comunicação via sistema.

30/11/2025, 22:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/11/2025, 22:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/11/2025, 16:11

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:02

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/09/2025, 16:55

Expedição de comunicação via sistema.

19/08/2025, 18:43

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 18:39

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:34

Publicado Intimação em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 17:02

Expedição de comunicação via sistema.

28/02/2025, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 17:44

Conclusos para despacho

03/02/2025, 17:44

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 17:15

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

06/01/2025, 13:52

Expedição de comunicação via sistema.

02/12/2024, 00:37

Não conhecidos os embargos de declaração

19/11/2024, 17:28

Conclusos para decisão

30/08/2024, 09:44

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

02/07/2024, 09:05

Expedição de comunicação via sistema.

17/06/2024, 17:16

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

09/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/05/2024, 17:04

Expedição de comunicação via sistema.

19/04/2024, 22:57

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 15:06

Conclusos para despacho

04/04/2024, 08:31

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

18/12/2023, 18:51

Expedição de comunicação via sistema.

01/12/2023, 16:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

28/11/2023, 14:29

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

05/09/2023, 17:56

Expedição de comunicação via sistema.

25/08/2023, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 12:51

Conclusos para despacho

19/07/2023, 12:25

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:24

Juntada de Certidão

19/07/2023, 12:20

Decorrido prazo de VIVO PARTICIPACOES S.A. em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 01:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 18:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

04/07/2023, 16:36

Expedição de comunicação via sistema.

28/06/2023, 17:16

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 17:13

Apensado ao processo 0838889-90.2014.8.13.0024

28/06/2023, 14:34

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/06/2023, 11:03

Distribuído por dependência

07/06/2023, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE; EXECUTADO: VIVO PARTICIPACOES S/A "A Portaria Conjunta nº1385/PR/2022, publicada em 05/09/2022, DJe: 2/9/2022 e republicação: 19/9/2022 DJe: 16/9/2022, instituiu Projeto Virtualizar 5.0, 2ª Fase de virtualização dos processos físicos do Estado de Minas Gerais, e em seu art. 2ª e determinou a virtualização de todo o acervo de processos judiciais físicos cíveis e criminais, em tramitação ou paralisados por motivo legal, no âmbito da Justiça Comum estadual de Primeira e Segunda Instâncias do Estado de Minas Gerais.Assim, em razão do disposto na portaria, não obstante o ato judicial realizado neste feito, os prazos processuais terão início somente após o primeiro dia seguinte ao término das diligências cabíveis quanto ao trâmite de virtualização do feito, em consonância ao AVISO Nº 54/CGJ/2022, não havendo qualquer prejuízo as partes.À Secretaria para as providências nos termos da Portaria Conjunta nº1385/PR/2022.Cumpra-se". Adv - ARYSTOBOLO DE OLIVEIRA FREITAS, DIANA HELENA DE OLIVEIRA GUIMARAES, GUSTAVO GONCALVES GOMES. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 16:11

Despacho

•18/02/2025, 17:44

Intimação

•02/12/2024, 00:37

Decisão

•19/11/2024, 17:28

Despacho

•10/04/2024, 15:06

Despacho

•21/08/2023, 12:51