Execução Fiscal 0228129-29.2002.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta
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Taxas
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMG
1° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Processos relacionados
1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO
CNPJ
19.***.***.0001-82
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Autor
PREFEITO DO MUNICIPIO DE CORONEL FABRICIANO/MG, SR. MARCOS VINICIUS DA SILVA BIZARRO
Terceiro
O MÁXIMO EM MODAS LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-01
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 13:32
Expedição de Certidão de Baixa.
28/02/2024, 13:31
Juntada de certidão trânsito em julgado
26/02/2024, 16:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/01/2024, 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
20/11/2023, 17:59
Declarada decadência ou prescrição
20/11/2023, 17:46
Conclusos para despacho
06/09/2023, 17:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/09/2023, 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023, 17:30
Conclusos para despacho
27/07/2023, 13:31
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/07/2023, 12:26
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 12:06
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/07/2023, 12:01
Distribuído por dependência
04/07/2023, 12:01
Ver todas as movimentações (18)
Todas as movimentações
(18)
Arquivado Definitivamente
28/02/2024, 13:32
Expedição de Certidão de Baixa.
28/02/2024, 13:31
Juntada de certidão trânsito em julgado
26/02/2024, 16:09
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
17/01/2024, 16:05
Expedição de comunicação via sistema.
20/11/2023, 17:59
Declarada decadência ou prescrição
20/11/2023, 17:46
Conclusos para despacho
06/09/2023, 17:33
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
06/09/2023, 15:46
Expedição de comunicação via sistema.
07/08/2023, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023, 17:30
Conclusos para despacho
27/07/2023, 13:31
Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
27/07/2023, 12:26
Expedição de comunicação via sistema.
04/07/2023, 12:06
Registro de cadastramento de processo físico digitalizado
04/07/2023, 12:01
Distribuído por dependência
04/07/2023, 12:01
Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 22/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: O MÁXIMO EM MODAS LTDA Iniciada a virtualização do processo. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 20/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: O MÁXIMO EM MODAS LTDA REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 20/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 140,32. Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
22/03/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CORONEL FABRICIANO; EXECUTADO: O MÁXIMO EM MODAS LTDA Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-os à Vara competente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - PEDRO RAIMUNDO ALVIM SABINO, LAURA ELIZA SOARES ANTUNES DE OLIVEIRA NASCIMENTO, BRUNA ROCHA SOUZA DE OLIVEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
10/03/2023, 00:00
Documentos
Intimação
•
20/11/2023, 17:59
Sentença
•
20/11/2023, 17:46
Despacho
•
06/08/2023, 17:30