Execução Fiscal 0008919-49.1997.8.13.0194 - TJMG | JusConsulta

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Cobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMG1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Processos relacionados

1° Grau · TJMG · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Precatórias Cíveis e Criminais da Comarca de Coronel Fabriciano

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

MARCELO DOS SANTOS MARTINS

CPF

Reu

DSM COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

17/07/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/07/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 17:51

Distribuído por dependência

14/06/2023, 17:51

Todas as movimentações(17)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 16:17

Expedição de Certidão de Baixa.

22/09/2023, 16:17

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/09/2023, 15:05

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

19/07/2023, 14:12

Expedição de comunicação via sistema.

Documentos

Intimação

•17/07/2023, 09:47

Sentença

•14/07/2023, 16:05

17/07/2023, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:05

Conclusos para despacho

12/07/2023, 17:00

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

12/07/2023, 15:18

Expedição de comunicação via sistema.

07/07/2023, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 17:10

Conclusos para despacho

27/06/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

26/06/2023, 18:56

Expedição de comunicação via sistema.

14/06/2023, 17:53

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

14/06/2023, 17:51

Distribuído por dependência

14/06/2023, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação VARA DE FAZENDA PÚBLICA E DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 21/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(SORTEIO) EM 21/03/2023. VALOR DA CAUSA: R$ 1.870.982,95. Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

23/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: DSM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e outros Vistos. Considerando o ajuizamento de ação de execução fiscal, tem-se que a presente ação se enquadra nas hipóteses previstas no art. 59, da Lei Complementar nº.59/2001, sendo, pois, de competência da Vara da Fazenda Pública Estadual. Assim, declino da competência para a Vara da Fazenda Pública Estadual local. Proceda-se à redistribuição dos autos, remetendo-se à Vara competente. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ** AVERBADO ** Adv - CARLOS VICENTE DE MAGALHAES VIOLA, PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Despacho

•07/07/2023, 17:10