Execução Fiscal 5628621-27.2001.8.13.0024 - TJMG | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJMG1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2023

Valor da Causa

R$ 104.672,72

Órgão julgador

1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte

Processos relacionados

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Partes do Processo

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

ESTADO DE MINAS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERIAS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

AGE-MG

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

AGE

Terceiro

ESTADO DE MINAS GERAIS -ADVOCACIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ADVOCCIA GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Terceiro

ESPOLIO DE ISAAC GUELMAN

Terceiro

ROSITA LIBEL GUEIMAN

CPF

Reu

ISAAC GUELMAN

CPF

Reu

GUELMAN TEXTIL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de GUELMAN TEXTIL LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de GUELMAN TEXTIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/01/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:08

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

08/07/2025, 15:36

Decorrido prazo de GUELMAN TEXTIL LTDA em 10/06/2025 23:59.

11/06/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

20/05/2025, 02:36

Publicado Intimação em 20/05/2025.

20/05/2025, 02:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 15:25

Despacho

•28/08/2024, 14:08

16/05/2025, 14:31

Decorrido prazo de GUELMAN TEXTIL LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:32

Juntada de Petição de documentos comprobatórios

28/01/2025, 16:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2024, 15:25

Expedição de comunicação via sistema.

12/12/2024, 15:25

Conclusos para despacho

30/09/2024, 10:27

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 05:40

Decorrido prazo de ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 04:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

29/08/2024, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 14:08

Expedição de comunicação via sistema.

28/08/2024, 14:08

Conclusos para despacho

10/07/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:04

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

14/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

25/04/2023, 15:50

Apensado ao processo 8587111-46.2002.8.13.0024

18/04/2023, 09:48

Expedição de comunicação via sistema.

17/04/2023, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA DE FEITOS TRIBUTÁRIOS DO ESTADO EXECUÇÃO FISCAL DATA DE EXPEDIENTE: 08/03/2023 EXEQÜENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS; EXECUTADO: GUELMAN TEXTIL LTDA e outros Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. ** AVERBADO ** Adv - LUIZ EDUARDO COIMBRA UBALDO, WILLIAM FERREIRA DOS SANTOS, NEY PAOLINELLI DE CASTRO, CARLOS HENRIQUE MARTINS TEIXEIRA, THEREZA CRISTINA DE CASTRO MARTINS TEIXEIRA, PATRICIA LIRIAM VIANA GARCIA, PAULO FERNANDO FERREIRA INFANTE VIEIRA. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.

10/03/2023, 00:00

Registro de cadastramento de processo físico digitalizado

07/03/2023, 14:14

Distribuído por dependência

07/03/2023, 14:14

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:14

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

Todos os documentos(16)

Sentença

•12/12/2024, 15:25

Despacho

•28/08/2024, 14:08

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:14

Outros Documentos

•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14

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•07/03/2023, 14:14